Servidores ECM e Softwares de Solução para Documentos Digitais
Servidores com sistemas de gestão de conteúdos e ECMs poderosos.
Sistemas de análises de documentos em massa.
Todos os planos incluem gestão do sistema e backup de segurança.
Digitalização de Documentos
Digitalizar documentos é o processo de transformar documentos físicos em arquivos digitais. Isso pode ser feito com scanners ou aplicativos especializados.
Digitalização de documentos
Como é feito
Scaneamento ou digitalização direta do documento
Formatos
Geralmente PDF, JPEG ou TIFF
Armazenamento
Em servidores ou em nuvem
Benefícios
Economia de espaço e dinheiro, maior organização, facilidade de acesso, segurança
Vantagens para empresas
Melhora a eficiência operacional, segurança e conformidade legal
Para digitalizar documentos, pode utilizar: O Google Drive, Scanners, Aplicativos especializados, Reconhecimento Óptico de Caracteres (OCR), Sistemas de GED.
Para garantir a segurança e a qualidade dos arquivos, é possível:
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Assegurar a autenticidade
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Manter a clareza das informações descritas no documento
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Utilizar tecnologias avançadas como OCR e sistemas de GED
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Seguir as diretrizes estabelecidas no Decreto nº 10.278/2020
A digitalização de documentos pode ser uma prática essencial para empresas que emitem e recebem um grande volume de documentos.
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Digitalização de documentos: o que é e quais são seus benefícios
2 de out. de 2023 — O que é digitalização de documentos? A digitalização de documentos é o processo de transformar documentos físicos...
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Digitalizar documentos com o Google Drive - Android - Ajuda do Google Drive
Google Help
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Como montar um serviço de digitalização de documentos - A digitalização de documentos é a conversão de um suporte físico de dados (papel, microfilme, etc.), para um suporte em formato digital.
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Para receber aconselhamento jurídico, consulte um profissional da Arquindex BH.
Decreto 10.278/2020 - Sobre a Digitalização de Documentos
O Decreto nº 10.278/2020
O que é
O Decreto nº 10.278/2020, do governo federal do Brasil, estabelece requisitos técnicos para a digitalização de documentos públicos ou privados, de forma que os documentos digitalizados tenham o mesmo valor legal dos originais em papel.
Resumo
Decreto nº 10.278/2020
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Objetivo: Garantir que documentos digitalizados possam substituir os originais em papel com validade jurídica e integridade garantida.
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Autenticidade e integridade:
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A digitalização deve ser feita com fidelidade ao documento original.
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Devem ser utilizados métodos de certificação digital com assinatura digital baseada em certificado da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
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Requisitos técnicos:
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A digitalização deve obedecer a requisitos como:
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Resolução mínima de 300 DPI.
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Formato de arquivo preferencialmente PDF/A.
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Geração de metadados que identifiquem o documento.
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Garantia de legibilidade, integridade e acesso posterior.
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Descarte do documento original:
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Após a digitalização conforme os requisitos do decreto, pode-se descartar o original em papel, exceto quando houver previsão legal para sua guarda física.
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Abrangência:
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Aplica-se a documentos produzidos por entes públicos e privados
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Certificado Digital para decreto 10.278/2020
Como assinar digitalmente para atendimento ao decreto 10.278/2020
Para assinar digitalmente um documento de acordo com o Decreto nº 10.278/2020, é necessário:
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Ter um certificado digital ICP-Brasil válido
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Seguir os padrões técnicos mínimos exigidos por lei
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Contar com os metadados especificados
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Selecionar um local em branco no documento para inserir a assinatura
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Clicar na opção bloquear documento depois de assinar
Decreto 10.278/2020 e artigo 3º da Lei 13.874/20219 - o que diz sobre o serviço de digitalização de documentos
O Decreto nº 10.278/2020 regulamenta parte do artigo 3° da Lei n° 13.874/2019 (Lei da Liberdade Econômica). Esse decreto prevê que os documentos digitais passam a ter os mesmos efeitos legais que documentos físicos.
O artigo 3º da Lei nº 13.874/2019 (Lei da Liberdade Econômica) estabelece direitos fundamentais para pessoas físicas e jurídicas visando fomentar o desenvolvimento econômico no Brasil. Entre esses direitos, o inciso X destaca a possibilidade de arquivamento de documentos por meio digital ou microfilme, desde que atendidos os critérios técnicos definidos em regulamento, conferindo-lhes validade jurídica equivalente aos originais físicos.
Para regulamentar essa disposição, foi editado o Decreto nº 10.278/2020, que define os requisitos técnicos para a digitalização de documentos públicos e privados. Segundo o decreto, documentos digitalizados conforme suas diretrizes passam a ter os mesmos efeitos legais dos documentos originais, podendo inclusive permitir o descarte do documento físico, salvo quando houver previsão legal para sua guarda física.
Em resumo, a digitalização de documentos realizada conforme o Decreto nº 10.278/2020, em consonância com o artigo 3º, inciso X, da Lei da Liberdade Econômica, assegura que tais documentos tenham validade jurídica plena, promovendo a desburocratização e a modernização dos processos documentais no país.